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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
GERENCIA EXECUTIVA PARA ASSUNTOS DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Assunto: Ratificação Processo de Dispensa de licitação
OBJETO: Serviços de engenharia na construção do muro de entorno do poço artesanal do bairro Nova Messias.
Com fulcro no art. 24, inciso I da Lei Federal de Licitações nº 8.666/93. E em cumprimento do disposto no Art. 26 da referida Lei e demais alterações posteriores.
Ratifico por este Termo de DISPENSA DE LICITAÇÃO, e em consonância com o Parecer da Controladoria Geral do Municipio, AUTORIZO no valor Global de R$: 24.283,05 (vinte e quatro mil, duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos) em favor de MEDEIROS EDIFICAÇÕES LTDA CNPJ Nº 07.442.278/0001-68, Rua Willamy Ubirajara Pinheiro, 132, Centro, Janduis - RN, CEP nº 59.690-000.
O faturamento dar-se-á de conformidade com a Unidade Orçamentária respectiva, elencado ao recurso financeiro – Unidade Orçamentária: Orçamento Geral do Município – Elemento de Despesa: 339039.00.
Publique-se e encaminhe-se para os demais procedimentos complementares.
Messias Targino (RN), 02 de agosto de 2019
Francisca Shirley Ferreira Targino
Prefeita Municipal
DISPENSA DE LICITAÇÃO. PROCESSO Nº 0802/2019 DESPACHO ADMINISTRATIVO. ARTIGO 24, INCISO I, Lei nº 8.666/93. Atendendo ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e com base na documentação constante do Processo em epígrafe , anexos aos autos, Ratifico a Dispensa de Licitação prevista no artigo 24, inciso II dessa Lei, e Autorizo, a celebração do Contrato com MEDEIROS EDIFICAÇÕES LTDA CNPJ Nº 07.442.278/0001-68, Rua Willamy Ubirajara Pinheiro, 132, Centro, Janduis - RN, CEP nº 59.690-000, no valor Global de R$: 24.283,05 (vinte e quatro mil, duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos), objetivando a Serviços de engenharia na construção do muro de entorno do poço artesanal do bairro Nova Messias, de acordo com a proposta apresentada e a minuta do contrato, também anexos aos autos. Publique-se nos termos da Lei. Messias Targino (RN), 02 de agosto de 2019 Francisca Shirley Ferreira Targino - Prefeita Municipal
Publicada por:
Wigno Begno Olímpio de Freitas
Código da Matéria:
5D8D104139421
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município Messias Targino-RN no dia 27/09/2019 - Edição 3.