DISPENSA DE LICITAÇÃO. PROCESSO Nº 0402.15/2020 DESPACHO ADMINISTRATIVO. ARTIGO 24, INCISO II, Lei nº 8.666/93. Atendendo ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e com base na documentação constante do Processo em epígrafe , anexos aos autos, Ratifico a Dispensa de Licitação prevista no artigo 24, inciso II dessa Lei, e Autorizo, a celebração do Contrato com THIAGO FRIZON, com endereço a Rua Ponta do Mel, 8833, Ponta Negra, Natal - RN, inscrito no CPF Nº 018.314.720-07, no valor Global de R$: 6.000,00 (seis mil reais), objetivando a Contratação de pessoa física especializada na Elaboração de Projeto de Arquitetura Paisagística na praça pública: Praça Central João Jales Dantas, Localizada na Av. Genuino Fernandes Jales, Messias Targino - RN., de acordo com a proposta apresentada e a minuta do contrato, também anexos aos autos. Publique-se nos termos da Lei. Messias Targino (RN), 02 de abril de 2020 Francisca Shirley Ferreira Targino - Prefeita Municipal