DISPENSA DE LICITAÇÃO. PROCESSO Nº 0526.24/2020 DESPACHO ADMINISTRATIVO. ARTIGO 24, INCISO II, Lei nº 8.666/93. Atendendo ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e com base na documentação constante do Processo em epígrafe, anexos aos autos, Ratifico a Dispensa de Licitação prevista no artigo 24, INCISO IV dessa Lei, e Autorizo, a celebração do Contrato com Pessoa Física: MICHEL CIPRIANO DE OLIVEIRA CPF Nº 898.161.704-00, no valor Global de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), Objeto: Aluguel de tendas destinada ao enfrentamento do COVID-19 – No municipio de Messias Targino – RN, no periodo de 15 a 22 de maio de 2020, de acordo com a proposta apresentada e a minuta do contrato, também anexos aos autos. Publique-se nos termos da Lei.
Messias Targino, 25 de maio de 2020

Francisca Shirley Ferreira Targino
Prefeita Municipal

Margarida Maria de Aquino
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE