DISPENSA DE LICITAÇÃO. PROCESSO Nº 0525.26/2020 DESPACHO ADMINISTRATIVO. ARTIGO 24, INCISO II, Lei nº 8.666/93. Atendendo ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e com base na documentação constante do Processo em epígrafe, anexos aos autos, Ratifico a Dispensa de Licitação prevista no artigo 24, INCISO IV dessa Lei, e Autorizo, a celebração do Contrato com Pessoa Jurídica: JOMAR ALVE D0S SANTOS CNPJ Nº 32.763.076/0001-65, Rua Flores das Acacias, 202, Jardins, São Gonçalo do Amarantes - RN, no valor Global de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), Objeto: Aquisição de equipamentos destinada ao enfrentamento do COVID-19 (Mascaras) – No municipio de Messias Targino - RN, de acordo com a proposta apresentada e a minuta do contrato, também anexos aos autos. Publique-se nos termos da Lei.
Messias Targino, 25 de maio de 2020

Francisca Shirley Ferreira Targino
Prefeita Municipal

Margarida Maria de Aquino
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE