TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1411023/2019

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 082/2019

O Prefeito Municipal de Pedro Avelino/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto a empresa: LM SERVGRAFICA E COPIADORA LTDA, inscrito no CNPJ: 07.805.649/0001-29, sediada na Av. Deodoro da Fonseca, nº 755, Petrópolis, Natal-RN, CEP: 59.020-600, com valor total de R$ 4.350,00 (QUATRO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), referente à contratação de pessoa jurídica visando à contratação de serviços especializados na confecção de Bandeiras do município de Pedro Avelino, do Estado do Rio Grande do Norte e do Brasil, com impressão dupla fase no tecido 100% poliéster no tamanho 1,20x 0,90 mts, acabamento com costura reforçada e estampado em impressão digital de alta resolução com bordas reforçadas, para as Escolas da rede municipal de ensino do município de Pedro Avelino/RN.

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Avelino/RN, 27 de novembro de 2019.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

- Prefeito Municipal -