COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0811019/2019

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0811019/2019

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 083/2019

O Prefeito Municipal de Pedro Avelino/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto a empresa: SUCESSO MUSICAL LTDA, inscrito no CNPJ: 31.238.752/0001-19, sediada na Rua. Presidente Jose Bento, nº 542, Alecrim, Natal-RN, CEP: 59.037-060, com valor global de R$ 11.252,18 (ONZE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS), referente à contratação de pessoa jurídica visando à contratação de uma empresa especializada no fornecimento de peças para manutenção de instrumentos musicais como a aquisição de novos instrumentos destinados a Banda Fanfarra RC, da Escola Municipal Raimundo Cavalcanti do município de Pedro Avelino/RN.

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Avelino/RN, 27 de novembro de 2019.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

- Prefeito Municipal -

Publicada por:
CLÉCIO VALDEVINO MOREIRA
Código da Matéria: 5DDED53A749C9


Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município Pedro Avelino-RN no dia 28/11/2019 - Edição 34.