EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FINANCEIRA

Termo de Cooperação Técnica Financeira que entre si celebram o município de Ceará-Mirim, através da Secretaria de Municipal de Saúde de Ceará Mirim – SMS Ceará Mirim, objetivando a inserção do Hospital Municipal Percílio Alves com o município de Pedro Avelino, através da Secretaria de Municipal de Saúde de Pedro Avelino – SMS Pedro Avelino, para garantir a referência regional em obstetrícia de risco habitual, da 3ª região de saúde – Mato Grande, viabilizando a realização do processamento/pagamento da grade de serviços disponibilizada/prestada, o apoio técnico, cessão de equipamentos, transferências de recursos financeiros fundo a fundo, visando o fortalecimento/funcionalidade da atenção assistencial de média complexidade ambulatorial e hospitalar obstétrica.

O presente Termo de Cooperação contempla recursos financeiros no montante total ano de R$ 1.853,00 (um mil, oitocentos e cinquenta e três reais), que deverão ser transferidos pela Secretaria Estadual de Saúde Pública do Rio Grande do Norte – fundo a fundo para o Fundo Municipal de Saúde de Ceará Mirim, visando custear do referido Termo de Cooperação Técnica Financeira, entre a SMS Ceará Mirim e a SMS Pedro Avelino.

Pedro Avelino/RN 02 de Dezembro 2019