COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1212026/2019

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1212026/2019

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 088/2019

O Prefeito Municipal de Pedro Avelino/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto a: K C M DOS REIS ALMEIDA ME, inscrito no CNPJ: 14.111.028/0001-00, com sede a Av. Presidente Bandeira, nº 582, bairro Alecrim, Natal -RN, com valor global de R$ 6.410,00 (seis mil, quatrocentos e dez reais), referente à aquisição de fogos de artifícios para abrilhantar as festividades do Réveillon 2020 do Município de Pedro Avelino – RN.

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Avelino/RN, 18 de dezembro de 2019.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

- Prefeito Municipal -

Publicada por:
CLÉCIO VALDEVINO MOREIRA
Código da Matéria: 5DFA800E4BEA7


Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município Pedro Avelino-RN no dia 19/12/2019 - Edição 40.