TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3001002/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2020

O Prefeito Municipal de Pedro Avelino/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto a Empresa LINDEMBERG DA SILVA BEZERRA 00999068482, inscrito no CNPJ: 14.935.157/0001-13, residente na Rua Miguel Veras Saldanha, nº 28, Doze de Junho, Janduis-RN, CEP: 59.690-000, com valor global de R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), referente à contratação de uma empresa especializada para ministrar capacitação destinada a professores, Gestores Escolares e Coordenadores Pedagógicos da rede municipal de ensino do município de Pedro Avelino, por meio de: Workshop motivacional, Palestra Educacional e Conferencia Educacional durante a Jornada Pedagógica 2020, que será realizar-se à nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2020. Com entrega de certificados com carga horária de 30 horas.

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Avelino/RN, 07 de fevereiro de 2020.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

- Prefeito Municipal -