TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901003/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2020

O Prefeito Municipal de Pedro Avelino/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto a Empresa F F DE OLIVEIRA FILHO - ME, inscrito no CNPJ: 18.008.468/0001-98, sediada na Rua Manoel Mila de Melo Filho, nº 130, Alto de Santana, Campo Grande-RN, CEP: 59.680-000, com valor global de R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), referente à contratação de uma empresa especializada na organização e infraestrutura de evento, para locação Climatizadores Evaporativos, sendo para Jornada Pedagógica do Município de Pedro Avelino/RN, que acontecerá nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2020 no Centro Educacional Integrado – CEI.

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Avelino/RN, 07 de fevereiro de 2020.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

- Prefeito Municipal -