TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2401004/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2020

O Prefeito Municipal de Pedro Avelino/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto a empresa: MULTIVERSO TECNOLOGIA EIRELI, inscrita no CNPJ: 26.042.681/0001-44, localizada na Av. Ayrton Sena, nº 16, Capim Macio, Natal-RN, com valor global de R$ 10.230,00 (DEZ MIL, DUZENTOS E TRINTA REAIS), referente a contratação dos serviços de hospedagem e manutenção do site oficial da Prefeitura Municipal municipais de Pedro Avelino-RN.

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Avelino/RN, 07 de fevereiro de 2020.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

- Prefeito Municipal -