TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2201001/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2020

O Prefeito Municipal de Pedro Avelino/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso V, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto a empresa: COMERCIAL PB DISTRIBUIÇÃO IMPORTAÇÃO E REVENDA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, inscrito no CNPJ. 31.407.815/0001-13, localizada na Rua Alameda Professor Lucas Nogueira Garcez, nº 3939, Galpão 03, Jardim Paulista, Atibaia - SP, com menor valor global de R$ 32.813,20 (TRINTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E TREZE REAIS E VINTE CENTAVOS), referente a contratação de empresa para fornecimento parcelado de produtos sem cloro, composto de Peróxido de Hidrogênio, para serem usados na limpeza da piscina Semi Olímpica do CEI (Centro Educacional Integrado), para atender as necessidades da Sec. de Mun. do Trabalho, Habitação e Assistência Social do Município de Pedro Avelino/RN.

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Avelino/RN, 10 de fevereiro de 2020.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

- Prefeito Municipal -