TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0202010/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2020

O Prefeito Municipal de Pedro Avelino/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto à empresa: CARLOS MAGNO MACHADO, inscrito no CNPJ. 03.427.023/0001-75, localizada na Rua Estrela do Indaiá, Nº 2964, Neópolis I, Natal-RN, com valor global de R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), referente à contratação de empresa especializada em pesquisa de opinião pública, no tocante ao levantamento e elaboração de diagnóstico das ações de gestão municipal identificando as necessidades e expectativas da população do município de Pedro Avelino /RN. Deverão ser avaliados o perfil dos entrevistados da seguinte forma: identificar faixa etária, renda familiar e local de moradia; levantar os pontos positivos e negativos da atual gestão municipal quanto a prestação do serviço à comunidade; e levantar qual o grau de satisfação dos entrevistados com a atual gestão.

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Avelino/RN, 28 de fevereiro de 2020.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

- Prefeito Municipal -