COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2701002/2020

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2701002/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2020

O Prefeito Municipal de Pedro Avelino/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso X, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto a pessoa do Sr. FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF. 041.328.314-34, localizada na Praça Sete de Setembro, nº 556, Centro, Pedro Avelino - RN, com valor global de R$ 16.830,00 (DEZESSEIS MIL OITOCENTOS E TRINTA REAIS), referente à locação de um terreno medindo 15 hectares, sendo o mesmo destinado ao depósito de lixo domiciliar do Município de Pedro Avelino/RN.

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Avelino/RN, 05 de fevereiro de 2020.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

- Prefeito Municipal -

Publicada por:
CLÉCIO VALDEVINO MOREIRA
Código da Matéria: 5E61541E6C11E


Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município Pedro Avelino-RN no dia 06/03/2020 - Edição 78.