COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0209001/2020

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0209001/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2020

O Prefeito Municipal de Pedro Avelino/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto à empresa: TELEGAS COMERCIO E SERVIÇO HOSPITALAR EIRELI, inscrito no CNPJ. 16.737.759/0001-91, localizada na Rua Presidente John Kennedy, Nº 26, Nossa Senhora de Nazaré, Natal-RN, com valor global de R$ 17.575,00 (DEZESSETE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS), referente à contratação de empresa para o fornecimento de Gás – Carga de Oxigênio Medicinal fixo e portátil, destinados a manutenção e funcionamento do Hospital municipal Governador José Varela, para uso ambulatorial, atendimento de urgência e emergência e também para as ambulâncias e pacientes acamados com indicação médica.

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Avelino/RN, 06 de março de 2020.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

- Prefeito Municipal -

Publicada por:
CLÉCIO VALDEVINO MOREIRA
Código da Matéria: 5E6251A043827


Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município Pedro Avelino-RN no dia 09/03/2020 - Edição 79.