TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0202011/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2020

O Prefeito Municipal de Pedro Avelino/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto a pessoa a empresa OLINDA PNEUS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrito no CNPJ. 24.185.522/0001-73, sediada na Rua Jose Damião, nº 225, Santo Antônio, Mossoró - RN, com valor global de R$ 18.710,00 (DEZOITO MIL SETECENTOS E DEZ REAIS), referente à aquisição de pneus para atender as necessidades dos veículos oficiais da prefeitura de Pedro Avelino/RN.

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Avelino/RN, 17 de fevereiro de 2020.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

- Prefeito Municipal -