TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 454/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2020

O Prefeito Municipal de Pedro Avelino/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto a Empresa AOS AREIA ARGILA E CAMAROES LTDA, inscrito no CNPJ. 12.957.365/0001-98, residente na Fazenda Santo Antônio de Pádua, Zona Rural, São José do Mipibu - RN, CEP: 59.162-000, com valor global de R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), referente à contratação de empresa para a aquisição de peixes destinados a distribuição na Semana Santa às pessoas carentes do Município de Pedro Avelino/RN.

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Avelino/RN, 26de março de 2020.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

- Prefeito Municipal -