COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

SECETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO REFERENTE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 102015/2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2019-SME.

OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A ALTERAÇÃO DAS CLÁUSULAS SEGUNDA – DOS VALORES E QUARTA – DA VIGÊNCIA. CONTRATADOS: CONTRATO Nº 014/2019, EMPRESA ANA LIGIA DE MORAIS_MEI_70117631477, CNPJ: 30.709.904/0001-51, VALOR TOTAL R$ 114.224,00 (CENTO E QUATORZE MIL DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS); CONTRATO Nº 015/2019, EMPRESA FRANCISCO CANINDÉ DE ABREU-MEI_02943052469, CNPJ: 19.733.042/0001-60, VALOR TOTAL R$ 117.128,00 (CENTO E DEZESSETE MIL CENTO E VINTE E OITO REAIS); CONTRATO Nº 016/2019, EMPRESA FRANCISCO LIMA DE MORAIS_MEI_79126367491, CNPJ: 31.101.493/0001-80, VALOR TOTAL R$ 135.036,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL, TRINTA E SEIS REAIS); CONTRATO Nº 017/2019, EMPRESA JOÃO PAULO PALHARES-MEI-06321110469, CNPJ: 19.751.143/0001-63, VALOR TOTAL R$ 99.218,00 (NOVENTA E NOVE MIL DUZENTOS E DEZOITO REAIS); E CONTRATO Nº 018/2019, EMPRESA MAURO SERGIO DE FRANCA_10441544622_MEI, CNPJ: 19.865.876/0001-29, VALOR TOTAL DE R$ 128.744,00 (CENTO E VINTE E OITO MIL SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS). VIGÊNCIA DO ADITIVO: 12 (DOZE) MESES. PERIODO: 10 DE ABRIL DE 2020 À 09 DE ABRIL DE 2021, TENDO EM VISTA O CONSTANTE NA CLÁUSULA QUARTA DO INSTRUMENTO ORIGINAL DE CONTRATO, COMBINADA COM O DISPOSTO NO INCISO II, ART. 57, DA LEI N.º 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA; RECURSOS: PNATE/PETERN/SALÁRIO EDUCAÇÃO, FUNDEB E RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL. ANA LIGIA DE MORAIS, CPF: 701.176.314-77; FRANCISCO CANINDÉ DE ABREU, CPF: 029.430.524-69; FRANCISCO LIMA DE MORAIS, CPF: 791.263.674-91; JOÃO PAULO PALHARES, CPF: 063.211.104-69, E MAURO SERGIO DE FRANCA, CPF: 104.415.446-22, CONTRATADAS.

MUNICÍPIO DE PEDRO AVELINO/RN 02 DE ABRIL DE 2020.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

- PREFEITO MUNICIPAL -

Publicada por:
CLÉCIO VALDEVINO MOREIRA
Código da Matéria: 5E873857D10FC

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município Pedro Avelino-RN no dia 06/04/2020 - Edição 94.