COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Pelo presente instrumento particular de prestação de serviço, sendo de um lado como CONTRATANTE, a PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.294.654/0001-87, com sede à Praça Pedro Alves Pessoa, nº 266, Centro, Pedro Avelino/RN, aqui representada pelo Prefeito, o Sr. José Alexandre Sobrinho, inscrito no CPF (MF) sob o nº 596.825.744-04, brasileiro, casado, residente e domiciliado no Município de Pedro Avelino/RN e do outro lado como CONTRATADA a empresa FARIAS & FARIAS CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 23.200.679/0001-68, com sede na Rua João Leocádio Gonzaga, 42, Cohab, Ipanguaçu-RN, denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor Erico Rosa de Farias, portador da Cédula de Identidade nº 17.624/PM/RN e CPF nº 052.707.954-50, residente e domiciliado na cidade de Assu-RN, ficam contratados de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas combinações, conforme especificações a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de engenharia para execução dos serviços de reforma das escolas municipais da rede pública de ensino da cidade de Pedro Avelino/RN.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir de 19/03/2020 a 18/09/2020.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato originado da Tomada de Preços nº 001/2019 a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Pedro Avelino - RN, 19 de março de 2020.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

P/CONTRATANTE

ERICO ROSA DE FARIAS

CPF nº 052.707.954-50

Testemunhas:

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Publicada por:
CLÉCIO VALDEVINO MOREIRA
Código da Matéria: 5EB2FE722905C


Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município Pedro Avelino-RN no dia 07/05/2020 - Edição 105.