COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 851/2020

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 851/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2020

O Prefeito Municipal de Pedro Avelino/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso IV, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto as empresas: LDR LIMP COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI, inscrito no CNPJ. 21.930.033/0001-00 com os itens (01, 07, 08 e 09) no valor de R$ 16.370,00 (dezesseis mil, trezentos e setenta reais), localizada na Rua Alberto Silva, Nº 1285, Lagoa Seca – Natal – CEP: 59.022-300 e ALPHAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ. 33.379.154/0001-95 com os itens (02, 03, 04, 05 e 06) no valor de R$ 25.820,00 (vinte e cinco mil, oitocentos e vinte reais), localizada na Rua Olinto Meira, Nº 1307, Alecrim – Natal – CEP: 59.030-180, ficando assim, com valor total da dispensa de R$ 42.190,00 (QUARENTA E DOIS MIL, CENTO E NOVENTA REAIS), referente a aquisição de insumos, para descontaminação dos logradouros públicos do Município de Pedro Avelino/RN, decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid-19), para atender as necessidades do município.

Base Legal: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93.

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Avelino/RN, 22 de maio de 2020.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

- Prefeito Municipal -

Publicada por:
CLÉCIO VALDEVINO MOREIRA
Código da Matéria: 5EC7BB6E1CE15


Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município Pedro Avelino-RN no dia 25/05/2020 - Edição 112.