TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.050/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2020

O Prefeito Municipal de Pedro Avelino/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto a empresa: RANCHO ALEGRE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, inscrito no CNPJ. 06.098.753/0001-68, localizada na Av. Dão Silveira, nº 3648, Neópolis II, Natal - RN, com valor global de R$ 2.412,00 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E DOZE REAIS), referente à aquisição de vacina para o uso veterinário, sendo para o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, na vacinação da 1ª dose preventiva contra a febre Aftosa, dos rebanhos bovinos do município de Pedro Avelino-RN.

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Avelino/RN, 06 de junho de 2020.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

- Prefeito Municipal -