TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.274/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2020

O Prefeito Municipal de Pedro Avelino/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto a Empresa JBN DE FREITAS, inscrito no CNPJ. 10.984.620/0001-66, sediada na Rua João Piato, São Francisco, Alto do Rodrigues - RN, CEP: 59.507-000, com valor global de R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS), referente à contratação de empresa especializada para ministrar treinamento teórico e prático: CURSOS PROFISSIONALIZANTES: CATEGORIA – CURTO PRAZO / CONTRATO PUBLICO PRIVADO, com formação de mínimo de 20 (vinte) colaboradores por curso.

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Avelino/RN, 28 de julho de 2020.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

- Prefeito Municipal -