ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO
MATÉRIA EXTRAORDINÁRIA - PROCESSO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3009036/2019 Nº 3009036/2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3009036/2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 076/2019
Circunstanciado pelo Parecer da Procuradoria Geral do município, datado de 08/10/2019, Autorizo e RATIFICO a despesa, emissão de empenho e a dispensa de licitação, em favor da EMPRESA:RUTH HEMYLLE DE SOUZA SILVA, inscrita no CPF: 704.238.404-01, para locação de brinquedos, distribuição de lanches e equipe de animação para evento alusivo ao dia das crianças que será proporcionado as crianças dos Grupos dos SCFV – Serviços de Convivência e fortalecimento de Vínculos do município de Pedro Avelino/RN. Tendo em vista a disponibilidade de datas, o referido evento será realizado no dia 11/10, pertinente a Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social do Município, com base no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, no valor deR$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS).
Determino que seja dada a publicidade prevista no caput do artigo 26 da Lei 8.666/93.
PEDRO AVELINO-RN, 08 de outubro de 2019.
JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO
Prefeito Municipal
Parágrafo Único do art. 38, da Lei 8.666/93
Publicada por:
CLÉCIO VALDEVINO MOREIRA
Código da Matéria:
5DA8D291B1D52
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município Pedro Avelino-RN no dia 17/10/2019 - Edição 6.