*REPUBLICAR POR INCORREÇÃO*

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0710017/2019

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 078/2019

O Prefeito Municipal de Pedro Avelino/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese deDISPENSA DE LICITAÇÃOcom base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto a empresa:COMERCIAL PB DISTRIBUIÇÃO IMPORTAÇÃO E REVENDA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, inscrito no CNPJ. 31.407.815/0001-13, localizada na Rua Alameda Professor Lucas Nogueira Garcez, nº 3939, Galpão 03, Jardim Paulista, Atibaia - SP, com menor valor global deR$ 7.599,20 (SETE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS), referente a aquisição de produtos sem cloro, composto de Peróxido de Hidrogênio, para serem usados na limpeza da piscina Semi Olímpica do CEI (Centro Educacional Integrado), para atender as necessidades da Sec. de Mun. do Trabalho, Habitação e Assistência Social.

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Avelino/RN, 22 de outubro de 2019.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

Prefeito Municipal