COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO
MATÉRIA EXTRAORDINÁRIA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0710017/2019

*REPUBLICAR POR INCORREÇÃO*

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0710017/2019

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 078/2019

Circunstanciado pelo Parecer da Procuradoria Geral do município, datado de 22/10/2019, Autorizo e RATIFICO a despesa, emissão de empenho e a dispensa de licitação, em favor da empresaCOMERCIAL PB DISTRIBUIÇÃO IMPORTAÇÃO E REVENDA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, inscrito no CNPJ. 31.407.815/0001-13, para a aquisição de produtos sem cloro, composto de Peróxido de Hidrogênio, para serem usados na limpeza da piscina Semi Olímpica do CEI (Centro Educacional Integrado), para atender as necessidades da Sec. de Mun. do Trabalho, Habitação e Assistência Social, com base no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, no valor total deR$ 7.599,20 (SETE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS).

Determino que seja dada a publicidade prevista no caput do artigo 26 da Lei 8.666/93.

PEDRO AVELINO-RN, 22 de outubro de 2019.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

Prefeito Municipal

Parágrafo Único do art. 38, da Lei 8.666/93

Publicada por:
CLÉCIO VALDEVINO MOREIRA
Código da Matéria: 5DBA5FA521ADA


Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município Pedro Avelino-RN no dia 31/10/2019 - Edição 8.