COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO
MATÉRIA EXTRAORDINÁRIA - TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2409026/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 079/2019

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2409026/2019

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 079/2019

Circunstanciado pelo Parecer da Procuradoria Geral do município, datado de 11/11/2019, Autorizo e RATIFICO a despesa, emissão de empenho e a dispensa de licitação, em favor da EmpresaARTE & JARDIM COMERCIOS E SERVIÇOS LTDA,inscrito no CNPJ:10.480.186/0001-87, para aquisição de mudas (plantas), para arborização das praças do Município de Pedro Avelino/RN, com base no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, no valor deR$3.700,00 (TRES MIL E SETECENTOS REAIS).

Determino que seja dada a publicidade prevista no caput do artigo 26 da Lei 8.666/93.

PEDRO AVELINO -RN, 12 de novembro de 2019.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

Prefeito Municipal

Parágrafo único do Art. 38, da Lei 8.666/93

Publicada por:
Jussier Carlos de Souza
Código da Matéria: 5DD27C1E5B20C


Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município Pedro Avelino-RN no dia 18/11/2019 - Edição 12.