DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE POÇO BRANCO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2019, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.016/2019, EM FAVOR DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTEO – COPIRN, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO COM NATUREZA AUTÁRQUICA INFEDERATIVA, INSCRITA NO CNPJ: 12.120.272/0001-04, PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL ESPECIFICADOS NA TABELA DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO COPIRN, AO PREÇO TABELA SUS, DEVIDAMENTE ALTORIZADO PELA LEI Nº 420/2018 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRACO-RN, APROVADA E SANCIONADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE POÇO BRANCO-RN. O VALOR MENSAL MÁXIMO DE CONTRIBUIÇÃO SERÁ R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). OS PREÇOS PRATICADOS SERÃO TABELA SUS. PERÍODO DE VIGÊNCIA DESTE TERMO DE 22 DE JULHO DE 2019, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2019. BASE LEGAL 24, INCISO IV, DA LEI 8.666/93.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 121/2019 - PROCESSO Nº 1.016/2019 - DISPENSA Nº. 042/2019-PMPB. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO, CNPJ: 08.311.904/0001-40. CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTEO – COPIRN, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO COM NATUREZA AUTÁRQUICA INFEDERATIVA, INSCRITA NO CNPJ: 12.120.272/0001-04. OBJETO: PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL ESPECIFICADOS NA TABELA DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO COPIRN, AO PREÇO TABELA SUS, DEVIDAMENTE ALTORIZADO PELA LEI Nº 420/2018 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRACO-RN, APROVADA E SANCIONADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE POÇO BRANCO-RN. VALOR MENSAL MÁXIMO DE CONTRIBUIÇÃO SERÁ R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). VIGÊNCIA: 22 DE JULHO DE 2019, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2019. BASE LEGAL 24, INCISO IV, DA LEI 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.001 – SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNÇÃO: 10. SUB FUNÇÃO: 301/302. PROGRAMA: 0020/0023. PROJETO/ATIVIDADE: 1021/2071 – MAC. Elemento de Despesa: 3.0.00.00 / 3.3.00.00 / 3.3.90.00 / 3.3.90.41 / 4.0.00.00 / 4.4.00.00 / 4.4.90.00 / 4.4.90.51.

Município de Pedro Avelino/RN 22 de Julho de 2019.

Waldemar Horácio de Góis Neto

- Prefeito Municipal -

Publicada por:
FABIO VIANA
Código da Matéria: 5D6FE7CDCB1DC


Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município Poço Branco-RN no dia 05/09/2019 - Edição 49.