SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA, TRABALHO E HABITAÇÃO
CONVOCAÇÃO DE MESÁRIOS/ESCRUTINADORES

CONVOCAÇÃO DE MESÁRIOS/ ESCRUTINADORES

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) do Município de Poço Branco/RN, por meio de sua COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL - CEE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 430/2019, bem como pelo art. 139 Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que lhe confere a presidência do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, vem convocar 40 Servidores Efetivos ou Contratados do quadro de pessoal da Administração Pública Municipal para servirem como mesários e escrutinadores da Eleição do Processo Unificado de Escolha de Conselheiros Tutelares - destes, 20 serão suplentes - a realiza-se dia 06 de Outubro de 2019.

Informamos que a designação de servidores públicos municipais para o serviço de mesários e escrutinador deve observar o impedimento decorrente de parentesco com os candidatos, estabelecido na Ressolução 001/2019 do CMDCA.

Os interessados terão o prazo de 11/ 09 à 18/09 de 2019 para realizarem suas inscrições junto a Comissão Especial Eleitoral – CEE na sede do Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente, situado na Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e assistência Social – SEMTHAS, Rua Engenheiro José Batista do Rego Pereira, 420, Centro – Poço Branco/RN, no horário de 8:00 às 13:00.

Poço Branco/RN, 09 de setembro de 2019

Valda Leide de Sales Alves

PRESIDENTA DA CEE

Francinalva Alves da Silva

COORDENADORA DA CEE

Publicada por:
BERKSON BRENNO TEODORO FERREIRA
Código da Matéria: 5D77B0052BA15


Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município Poço Branco-RN no dia 11/09/2019 - Edição 52.