GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 015/2019 - PONTO FACULTATIVO

DECRETO N.º 015/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE POÇO BRANCO, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º. – É facultativo o ponto nas repartições Públicas Municipais do dia 04 de outubro de 2019.

Art. 2º. – O disposto neste decreto não se aplica às repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham seu funcionamento ininterrupto.

Art. 3º. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Poço Branco/RN em, 02 de outubro de 2019.

WALDEMAR HORÁCIO DE GÓIS NETO

Prefeito Municipal

Publicada por:
BERKSON BRENNO TEODORO FERREIRA
Código da Matéria: 5D94912652F5F


Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município Poço Branco-RN no dia 03/10/2019 - Edição 61.