PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

EXTRATO INEXIGIBILIDADE

PROCESSO Nº 04/2020

TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2020

É INEXIGÍVEL LICITAÇÃO PARA A DESPESA ABAIXO ESPECIFICADA, DEVIDAMENTE JUSTIFICADA, COM FUNDAMENTO NO “CAPUT” DO ART. 25 DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E EM CONFORMIDADE COM O PARECER JURÍDICO ACOSTADO AOS AUTOS, EXIGÊNCIA DO ART. 38, INCISO VI, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

CNPJ: 08.311.904/0001-40

CONTRATADO: COSERN – COMPANHIA ENÉRGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE – CNPJ N°. 08.324.196/0001-81 – INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 20.055.199-0, SEDIADA NA RUA MERMOZ, 150 – TIROL - CEP 59.025-250 – NATAL-RN.

OBJETO: SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO DESTA PREFEITURA, DURANTE O EXERCICIO DE 2020.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 284.196,00 (DUZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/2020

07.101 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

03.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

05.101 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

06.001 – SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA.

04.001 – SERETARIA MUN DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

POÇO BRANCO-RN, 10de Janeiro de 2020.

WALDEMAR HORÁCIO DE GÓIS NETO

PREFEITO MUNICIPAL