PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

EXTRATO DE INEXIBILIDADE

PROCESSO Nº 009/2020

TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2020

É INEXIGÍVEL LICITAÇÃO PARA A DESPESA ABAIXO ESPECIFICADA, DEVIDAMENTE JUSTIFICADA, COM FUNDAMENTO NO “CAPUT” DO ART. 25 DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E EM CONFORMIDADE COM O PARECER JURÍDICO ACOSTADO AOS AUTOS, EXIGÊNCIA DO ART. 38, INCISO VI, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN.

CONTRATADO: CAERN/COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RN.

CNPJ: 08.334.385/0001-35

OBJETO: ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SERVIÇOS DE ESGOTO, PARA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO DESTA PREFEITURA, DURANTE O EXERCICIO DE 2020.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/2020

07.101 – FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;

03.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO;

05.101 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE;

06.001 – SECRETARIA MUN DE INFRAESTRUTURA;

04.001 – SERETARIA MUN DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

VALOR TOTAL ESTMADO: R$ 105.840,00 (CENTO E CINCO MIL OITOCENTOS E QUARENTA REAIS).

POÇO BRANCO-RN, 10 DE JANEIRO DE 2020.

WALDEMAR HORÁCIO DE GÓIS NETO

PREFEITO MUNICIPAL