PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROCESSO Nº 014/2020

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2020

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Poço Branco/RN, através da Secretaria Municipal de Saúde.

CNPJ: 08.311.904/0001-40

CONTRATADA: BAIXA VERDE MOTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 09.650.831/0001-83

OBJETO: Aquisição de uma motocicleta NXR 160 BROS-ANO 2020-FABRICAÇÃO 2020, destinada a manutenção do Programa VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

Da necessidade da contratação: A aquisição é necessária para o atendimento e agilidade dos labores diários da Vigilância Epidemiológica, deslocando servidores, documentos, materiais e outros, com objetivo de atuar com eficácia em todo Município, e com isso aproveitar ao máximo a utilização da motocicleta, em trabalho de apoio, fiscalização e vistoria dos Agentes de Controle de Endemias nas mais diversas áreas do Município que se faz necessário. A aquisição também se justifica pelo fato da frota atual não existir motocicletas.

VALOR TOTAL: R$ 14.882,00 (Quatorze mil oitocentos e oitenta e dois reais).

FUNDAMENTO LEGAL: ART 24, INCISO II, DA LEI 8.666/93.

Orçamento: 2020

Unidade: 05.101 – Fundo Municipal de Saúde;

Projeto/Atividade: 2065 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde;

Elemento de Despesa: 44.90.52.00 – Aquisição de Veículos diversos;

DATA: Poço Branco/RN, 17 de Fevereiro de 2020.

WALDEMAR HORÁCIO DE GÓIS NETO

Prefeito Municipal

JESSICA VANESSA DE GÓIS

Gestora do FMS

Contratante