PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2020

PROCESSO Nº 297/2020

Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. E em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Poço Branco/RN.

CNPJ: 08.311.904/0001-40

CONTRATADO: F J DE MOURA PRODUÇÕES LTDA

CNPJ: 32.447.721/0001-30

OBJETO: contratação de show Artístico Musical com Apresentação da banda “Forró Chegado’’ para o carnaval de 2020 na Cidade de Poço Branco, no dia 22 de Fevereiro em Praça Pública.

Valor R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Poço Branco/RN, 20 de fevereiro de 2020.

Aretuza Gardenia Miranda de Menezes

Contratante

Fellyphe Jackson de moura

CPF: 100.824.494-57

Contratado