PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2020

PROCESSO Nº 295/2020

Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. E em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Poço Branco/RN.

CNPJ: 08.311.904/0001-40

CONTRATADO: VOCALIZE PROMOÇÕES E EVENTOS ARTISTICAS LTDA

CNPJ: 30.640.398/0001-91

OBJETO: contratação de show artístico com apresentação da artista musical “DAYSINHA” em praça pública, no dia 24/02/2020, para realização da festa comemorativa ao carnaval/2020, da cidade de Poço Branco.

Valor R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Poço Branco/RN, 17 de Julho de 2019.

Aretuza Gardenia Miranda de Menezes

Contratante

Kerginaldo Medeiros de Araújo Junior

CPF: 043.859.224-70

Contratado