Prefeitura Municipal de Poço Branco

EXTRATO DE CONTRATO

O Prefeito da cidade de Poço Branco, INSCRITA NO CNPJ: 08.311.904/0001-40, RATIFICA O CONTRATO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2020 – TERMO DE DISPENSA Nº 21/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 429/2020, EM FAVOR DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTEO – COPIRN, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO COM NATUREZA AUTÁRQUICA INFEDERATIVA, INSCRITA NO CNPJ: 12.120.272/0001-04, PARA CELEBRAR O CONVÊNIO DE ADESÃO COM A FINALIDADE DE AQUISIÇÃO DE CONSULTAS, SESSÕES E EXAMES MÉDICOS ESPECIALIZADOS PARA UTILIZAÇÃO PELA POPULAÇÃO DA CIDADE DE POÇO BRANCO, A PREÇO SUS, NOS TERMOS FA RESOLUÇÃO Nº 003/2019-ASSEMBLEIA GERAL/COPIRN, DEVIDAMENTE ALTORIZADO PELA LEI Nº 420/2018 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRACO-RN, APROVADA E SANCIONADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE POÇO BRANCO-RN. O VALOR MENSAL MÁXIMO DE CONTRIBUIÇÃO SERÁ R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). OS PREÇOS PRÁTICADOS SERÃO TABELA SUS. PERÍODO DE VIGÊNCIA DESTE TERMO DE 02 DE FEVEREIRO DE 2020, À 31 DE JANEIRO DE 2021. BASE LEGAL 24, INCISO IV, DA LEI 8.666/93.

Poço Branco-RN, 03 de Fevereiro de 2020.

WALDEMAR HORÁCIO DE GÓIS NETO

Prefeito