Prefeitura Municipal de Poço Branco

Fundo Municipal de Saúde

A Gestora do Fundo Municipal de Saúde, da Prefeitura municipal de Poço Branco/RN, torna público: RATIFICA o ato da Comissão Permanente de Licitação, que declarou dispensável a licitação, nos termos do Art. 24, IV, da Lei Federal n° 8.666/93 e posteriores alterações e, art. 4° da Lei Federal n° 13.979/2020, homologada em 08/04/2020, para Aquisição de materiais de assepsia e proteção individual, a serem utilizados pelas equipes de saúde (médicos, enfermeiros e agentes de saúde), em atendimento nas unidades de saúde, necessários para o atendimento eficaz e seguro aos pacientes, garantindo a segurança devida aos profissionais de saúde, conforme ações de prevenção e combate ao contágio pelo CORONAVÍRUS (COVID-19), autorizadas ainda pelo decreto nº 009/2020 de 31 de março de 2020-municipio de Poço Branco/RN.

PROCESSO Nº 684/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 025/2020

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN

CNPJ: 19.233.726/0001-00

CONTRATADA: ATRATIVO SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS EIRELI

CNPJ: 33.853.517/0001-82

JUSTIFICATIVA: A presente aquisição/contratação faz parte das medidas de proteção para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). Importante se faz ressaltar que a presente aquisição visa a atender demanda urgente, imprevisível em decorrência da declaração da Organização Mundial da Saúde (OMS) da pandemia do COVID-19, doença respiratória aguda causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), em virtude da rápida difusão do vírus por vários países. Acresce, ainda, que a presente contratação encontra-se amparada pelo disposto pela Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, alterada pela Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020.

ÁLCOOL LIQUIDO 70% - TUBO COM 1L.	L	120	16,09
ÁLCOOL LIQUIDO 70% - TUBO COM 1L.	L	120	16,09
ALCOOL ABSOLUTO 99% - TUBO COM 1L.	L	50	10,19
ALCOOL GEL 70% - BOMBONA DE 5L.	L	10	150,99
CAPOTE DESCARTÁVEL PCT C/10	PCT	100	10,09
LUVA ESTÉRIL Nº 7	UNID	100	2,05
LUVA ESTÉRIL Nº 7,5	UNID	100	2,05
LUVA ESTÉRIL Nº 8	UNID	30	2,09
MÁSCARA CIRÚRGICA DESCARTÁVEL CX. C/50.	CX	100	101,00
MÁSCARA N95/PFF1/PFF2	UNID	200	36,09
MANÔMETRO	UNID	10	25,10
ÓCULOS DE PROTEÇÃO	UNID	200	20,09
PROTETOR FACIAL DE ACRÍLICO	UNID	50	80,19

Entrega de imediato.

Pagamento mediante empenho, através de ordem bancária.

Valor total R$ 31.028,40 (trinta e um mil vinte e oito reais e quarenta centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, IV, da Lei Federal n° 8.666/93 e posteriores alterações e, art. 4° da Lei Federal n° 13.979/2020.

Poço Branco/RN, 22 de abril de 2020.

Waldemar Horácio de Góis Neto

- Prefeito -

Jéssica Vanessa de Gois

Gestora do Fundo municipal de Saúde

Valéria Ciriaco da Silva

CPF: 117.607.794-58

Contratado