PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

PROCESSO Nº 720/2020

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2020

OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO COM CAPACIDADE PARA 15 (QUINZE0 PASSAGEIROS, SEM MOTORISTA, PARA FICAR A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ATENDIMENTO AOS PACIENTES EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE E ONCOLÓGICOS.

VALOR TOTAL R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, atualizado através do DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018/PLANALTO DA REPUBLICA.

Período: 20.03.2020 à 20.04.2020.

Art. 24. É dispensável a licitação:

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a contratação dos serviços, mediante a emissão de nota de empenho, correrão à conta dos recursos previstos nos elementos orçamentários abaixo especificados:

05.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS - PJ.

CONTRATANTE: O Município de Poço Branco, neste ato denominado CONTRATANTE, inscrito no CNPJ sob o nº 08.311.904/0001-40, através da Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATADA: AFRISIO MARINHO FILHO-ME (NATAL LOCADORA), CNPJ: 00.684.777/0001-12, com sede a Avenida Amintas barros, 2577 – Lagoa Nova – Natal – RN, representante legal o Sr. Afrísio Marinho Filho.

Poço Branco – RN, em 20 de Março de 2020.

WALDEMAR HORÁCIO DE GÓIS NETO

PREFEITO MUNICIPAL