ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 088/2020
PORTARIA Nº 088, de 06 de julho de 2020
Dispõe sobre o transporte sanitário eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimento de caráter eletivo no âmbito no SUS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. Regulamentar no município de Poço Branco/RN o transporte sanitário eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimento de caráter eletivo no âmbito no SUS, garantindo o transporte de pacientes até o local de tratamento.
Art. 2º. Os veículos da Secretária de Saúde Municipal destinados ao transporte sanitário eletivo devem ser utilizados, exclusivamente, para o transporte de pacientes e, quando necessário dos seus acompanhantes, que realizem consultas e tratamentos em outros municípios.
Art. 3º. Faz parte integrante desta portaria o anexo I (cronograma de transporte da saúde), que estabelece a rotas, dias e horários de saída dos veículos que farão o transporte de pacientes.
Art. 4º. O controle do transporte sanitário de pacientes do Município será realizada pela Secretaria de Saúde Municipal, que deverá controlar o fluxo de pessoas mediante requerimento prévio dos pacientes, descrição da data e horário do atendimento e destino do transporte. Caso haja necessidade de o paciente ser assistido por acompanhante, deve haver justificação de tal necessidade.
Art. 5º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Poço Branco/RN, 06 de julho de 2020.
Registre-se e Publique-se.
Waldemar Horacio de Gois Neto
Prefeito Constitucional
ANEXO I
CRONOGRAMA DOS TRANSPORTES DA SAÚDE PARA PACIENTES
Nº |
TIPO DE TRANSPOTE |
QUANTIDADE |
COMTEMPLA |
DIAS |
HORÁRIOS/SAIDA |
01 |
Micro-Ônibus – Capacidade 20(vinte) lugares |
01 |
|
Segunda a Sexta |
05h:00m (Manhã) |
02 |
Besta – Modelo (Citroen Jumpy) capacidade 15(quinze) lugares |
01 |
|
Segunda a Sexta |
05h:00m (Manhã) 11h:30m (Tarde) |
05 |
Veículo – Modelo Gol 4/portas |
01 |
|
Segunda a Sexta |
Horários Diversos |
Poço Branco /RN, ano 2020.
Publicada por:
BERKSON BRENNO TEODORO FERREIRA
Código da Matéria:
5F033EDDF0395
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município Poço Branco-RN no dia 07/07/2020 - Edição 177.