GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 088/2020

PORTARIA Nº 088, de 06 de julho de 2020

Dispõe sobre o transporte sanitário eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimento de caráter eletivo no âmbito no SUS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Regulamentar no município de Poço Branco/RN o transporte sanitário eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimento de caráter eletivo no âmbito no SUS, garantindo o transporte de pacientes até o local de tratamento.

Art. 2º. Os veículos da Secretária de Saúde Municipal destinados ao transporte sanitário eletivo devem ser utilizados, exclusivamente, para o transporte de pacientes e, quando necessário dos seus acompanhantes, que realizem consultas e tratamentos em outros municípios.

Art. 3º. Faz parte integrante desta portaria o anexo I (cronograma de transporte da saúde), que estabelece a rotas, dias e horários de saída dos veículos que farão o transporte de pacientes.

Art. 4º. O controle do transporte sanitário de pacientes do Município será realizada pela Secretaria de Saúde Municipal, que deverá controlar o fluxo de pessoas mediante requerimento prévio dos pacientes, descrição da data e horário do atendimento e destino do transporte. Caso haja necessidade de o paciente ser assistido por acompanhante, deve haver justificação de tal necessidade.

Art. 5º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Poço Branco/RN, 06 de julho de 2020.

Registre-se e Publique-se.

Waldemar Horacio de Gois Neto

Prefeito Constitucional

ANEXO I

CRONOGRAMA DOS TRANSPORTES DA SAÚDE PARA PACIENTES

TIPO DE TRANSPOTE

QUANTIDADE

COMTEMPLA

DIAS

HORÁRIOS/SAIDA

01

Micro-Ônibus – Capacidade 20(vinte) lugares

01

  • População Geral

Segunda a Sexta

05h:00m (Manhã)

02

Besta – Modelo (Citroen Jumpy) capacidade 15(quinze) lugares

01

  • Pacientes Idosos e Debilitados;
  • Pacientes em Tratamento de Quimioterapia e Radioterapia;
  • Pacientes em Tratamento de Hemodiálise;
  • Pacientes Especiais;
  • Pacientes com Deficiência.

Segunda a Sexta

05h:00m (Manhã)

11h:30m (Tarde)

05

Veículo – Modelo Gol 4/portas

01

  • Pacientes em Tratamento de Fisioterapia

Segunda a Sexta

Horários Diversos

Poço Branco /RN, ano 2020.

Publicada por:
BERKSON BRENNO TEODORO FERREIRA
Código da Matéria: 5F033EDDF0395


Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município Poço Branco-RN no dia 07/07/2020 - Edição 177.