PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

PROCESSO Nº 1.035/2020

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2020

OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática, para substituição de equipamentos danificados e queimados, para atender os setores da Administração, Secretaria de Finanças, Controladoria Geral e Gabinete, que fazem a Prefeitura municipal de Poço Branco-RN.

CONTRATANTE: O Município de Poço Branco, através da Secretaria municipal de Administração; Finanças; Tributação; Gabinete e Controladoria Geral.

CNPJ sob o nº 08.311.904/0001-40

EMPRESAS VENCEDORAS:

MIRANDA COMPUTAÇÃO E COMERCIO LTDA

CNPJ: 11.982.113/0005-80

Representante legal Karla Angélica S. Queiroz.

VALOR TOTAL R$ 13.848,00 (treze mil, oitocentos e quarenta e oito reais), conforme planilha abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	P. UNIT. R$
2.0	NOTEBOOK INTEL CORE i5, 4GB, TELA DE 15.6, WINDOWS 10. MARCA DELL	01	3.798,00
6.0	COMPUTADOR PROCESSADOR INTEL CORE i5 – 9ª geração – DDR-4 - 8GB. MARCA SOFTPRINT.	03	3.350,00

JUSTIFICATIVA: Tendo em vista, desistência das empresas 1º e 2º colocadas no processo, foi realizada uma nova pesquisa de preços para os itens acima, tendo a empresa Miranda apresentado menor preço.

FUNDAMENTO LEGAL: Medida Provisória 961, de 06 de maio de 2020/PLANALTO DA REPUBLICA: Art. 1º Ficam autorizados à administração pública de todos os entes federativos, de todos os Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos:

I - a dispensa de licitação de que tratam os incisos I e II do caput do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, até o limite de:

b) para outros serviços e compras no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

Entrega mediante empenho, com prazo previsto até 31.12.2020.

ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00 – Equipamentos e material Permanente.

Poço Branco – RN, em 24 de Julho de 2020.

WALDEMAR HORÁCIO DE GÓIS NETO

PREFEITO MUNICIPAL