ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
5º TERMO ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2017-PMPB
CONTRATO Nº 022/2017
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO-RN.
5º TERMO ADITIVO
CNPJ: 08.311.904/0001-40
CONTRATADA: A B AGOSTINHO EIRELI-ME
CNPJ: 26.772.105/0001-52
OBJETO: PRORROGAR POR MAIS 12 (DOZE) MESES O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADO, REFERENTE A COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS COLETADOS NO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO (LIXO URBANO).
VALOR MENSAL R$ 105.210,00 (CENTO E CINCO MIL, DUZENTOS E DEZ REAIS), PERMANECE SEM REAJUSTE.
VIGÊNCIA: 18.01.2020 17.01.2021, PODENDO SER PRORROGADO NOS TERMOS DO ARTIGO 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES SUCESSIVAS.
ORÇAMENTO: 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA;
ELEMENTO DESPESA 3390.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ
AMPARO LEGAL: ARTIGO 65, INCISO I, ALÍNEA “B, § Iº, DA LEI Nº 8.666/1993.
DATA: POÇO BRANCO-RN, 20 DE JANEIRO DE 2020.
ASSINATURA:
WALDEMAR HORÁCIO DE GÓIS NETO
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
ALEXNEY BARBOSA AGOSTINHO
CONTRATADA
Publicada por:
FABIO VIANA
Código da Matéria:
5F43D22941F36
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município Poço Branco-RN no dia 25/08/2020 - Edição 203.